Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução 5069432-27.2021.8.21.0001

Vara / juízo: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 19/03/2026
Número único (CNJ): 5069432-27.2021.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069432-27.2021.8.21.0001/RS

EMBARGADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683)

ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB MG108504)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos por ALINE MARTINS LOPES em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC. A exigibilidade de tais verbas resta suspensa em razão da concessão da AJG à embargante. Não incidindo nenhuma das hipóteses previstas no §7º do art. 485 do CPC e havendo interposição de apelação, proceda-se na forma ora determinada, sem nova conclusão: 1.Dê-se vista ao apelado, por 15 dias, para que, querendo, apresente contrarrazões. 2. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao TJ, na forma do art. 1.010, §3°, do CPC. Transitada em julgado sem modificação e nada sendo requerido, arquive-se com baixa, independente de nova conclusão. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Partes intimadas eletronicamente.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5069432-27.2021.8.21.0001/RS EMBARGADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB MG108504) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos por ALINE MARTINS LOPES em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC. A exigibilidade de tais verbas resta suspensa em razão da concessão da AJG à embargante. Não incidindo nenhuma das hipóteses previstas no §7º do art. 485 do CPC e havendo interposição de apelação, proceda-se na forma ora determinada, sem nova conclusão: 1.Dê-se vista ao apelado, por 15 dias, para que, querendo, apresente contrarrazões. 2. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao TJ, na forma do art. 1.010, §3°, do CPC. Transitada em julgado sem modificação e nada sendo requerido, arquive-se com baixa, independente de nova conclusão. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Partes intimadas eletronicamente.