Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação declaratória ajuizada por CELINA MARIA DA SILVA ANDRADE em face de BANCO C6 S.A., resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: consignado n.º 010014374311 , a inexistência de débitos deles oriundos; d) DETERMINAR a devolução do valor creditado em conta bancária da parte autora, depositado em juízo, à parte ré, mediante expedição de alvará após o trânsito em julgado da sentença.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002942-49.2023.8.21.0002/RS AUTOR : CELINA MARIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DA COSTA MELLO (OAB RS059641) RÉU : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação declaratória ajuizada por CELINA MARIA DA SILVA ANDRADE em face de BANCO C6 S.A., resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: consignado n.º 010014374311 , a inexistência de débitos deles oriundos; d) DETERMINAR a devolução do valor creditado em conta bancária da parte autora, depositado em juízo, à parte ré, mediante expedição de alvará após o trânsito em julgado da sentença.
