Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas. Transitada em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800912-91.2025.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Eletiva] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA CUNHA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” ajuizado por FRANCISCA PEREIRA DA CUNHA SILVA, em face ESTADO DO PIAUÍ, requerendo concessão de medida liminar, antecipatória dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, para determinar ao requerido que forneça à Autora Procedimento Cirúrgico Urológico dentro do prazo de 24 horas, Hospital Getúlio Vargas – HGV. Proferida decisão ID nº 84682856 concedendo a liminar pleiteada pela autora. Apresentada Contestação ID nº 85123661. Sobreveio, contudo, comunicação nos autos noticiando o falecimento da requerente (ID n.º 85247237 e 85479537). É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Constata-se que o interditando veio a óbito no curso da demanda, fato superveniente que acarreta a perda do objeto, uma vez que a medida pleiteada possui caráter estritamente personalíssimo, tornando inviável o prosseguimento do feito. Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual por causa superveniente, consubstanciada esta na perda do objeto da demanda. III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual. Sem custas. Transitada em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
