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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000073-49.2026.8.11.0005

Publicação
DJEN 18/03/2026
Número único (CNJ)
1000073-49.2026.8.11.0005
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1000073-49.2026.8.11.0005. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que as partes compuseram (id. 226435967), HOMOLOGO o acordo celebrado na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1000073-49.2026.8.11.0005. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que as partes compuseram (id. 226435967), HOMOLOGO o acordo celebrado na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito