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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Homologação da Transação Extrajudicial 1002294-40.2026.5.02.0608

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
1002294-40.2026.5.02.0608
Inteiro teor

Ementa

III- DISPOSITIVO Ao teor do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de homologação de acordo extrajudicial dos requerentes CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL e ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, com fulcro na regra expressa no art. 485, IV e VI, do CPC, indeferindo a homologação da transação extrajudicial apresentada, nos termos da fundamentação, que passa a ser parte integrante deste dispositivo. Custas pelo requerente empregador, no importe de R$ 445,51, calculadas sobre R$ 22.275,68, valor atribuído à causa (ID 9c3bbe7), já devidamente recolhidas e comprovadas nos autos (IDs ade5780 e d69ee65). Os requerentes ficam cientes de que, antes do arquivo definitivo, caso queiram e independentemente de intimação, deverão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art. 25 da Resolução nº 185 do CSJT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE HTE 1002294-40.2026.5.02.0608 REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL REQUERIDO: ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed2cf7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ao teor do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de homologação de acordo extrajudicial dos requerentes CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL e ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, com fulcro na regra expressa no art. 485, IV e VI, do CPC, indeferindo a homologação da transação extrajudicial apresentada, nos termos da fundamentação, que passa a ser parte integrante deste dispositivo. Custas pelo requerente empregador, no importe de R$ 445,51, calculadas sobre R$ 22.275,68, valor atribuído à causa (ID 9c3bbe7), já devidamente recolhidas e comprovadas nos autos (IDs ade5780 e d69ee65). Os requerentes ficam cientes de que, antes do arquivo definitivo, caso queiram e independentemente de intimação, deverão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art. 25 da Resolução nº 185 do CSJT. Intimem-se as partes. ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA