Ementa
e, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5018408-88.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 EXECUTADO: WANDERSON VILELLA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Diante da manifestação da parte Exequente, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil c/c artigo 296, §1º, do Código de Normas da CGJ-ES e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o credor ao pagamento das custas relativas ao cancelamento da distribuição, na forma do artigo 11 da Lei Estadual nº. 9.974/1989, com as devidas alterações da Lei Estadual nº 10.170/2000. Sem honorários. Determino que sejam calculadas as eventuais custas decorrentes da presente ação, atentando-se para o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº. 011/2025 do e. TJES e da CGJEES. As custas deverão ser recolhidas pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Atente-se a serventia para o disposto nos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto nº 11/2025. Sentença publicada e registrada no sistema PJe. Intime-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5018408-88.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 EXECUTADO: WANDERSON VILELLA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Diante da manifestação da parte Exequente, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil c/c artigo 296, §1º, do Código de Normas da CGJ-ES e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o credor ao pagamento das custas relativas ao cancelamento da distribuição, na forma do artigo 11 da Lei Estadual nº. 9.974/1989, com as devidas alterações da Lei Estadual nº 10.170/2000. Sem honorários. Determino que sejam calculadas as eventuais custas decorrentes da presente ação, atentando-se para o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº. 011/2025 do e. TJES e da CGJEES. As custas deverão ser recolhidas pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, conforme disposto no artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Atente-se a serventia para o disposto nos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto nº 11/2025. Sentença publicada e registrada no sistema PJe. Intime-se. Sobrevindo recurso contra a presente por qualquer das partes, cumpra-se, desde logo, o previsto no artigo 438, incisos XXI ou XXII, do Código de Normas da CGJEES, conforme o caso. Tudo feito, certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Juiz (íza) de Direito Nome: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: SIG QUADRA 1 LOTE 985, SN, SALA 301 A 312 EDIFÍCIO PARK BRASÍLIA, Cruzeiro, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-410 Nome: WANDERSON VILELLA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Alegre, 1250, - de 720 a 1324 - lado par, Araçá, LINHARES - ES - CEP: 29901-392
