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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Divórcio Litigioso 0715833-47.2025.8.07.0009

Publicação
DJEN 23/03/2026
Número único (CNJ)
0715833-47.2025.8.07.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio entre A. B. O. e E. C. S., dissolvendo o vínculo matrimonial anteriormente existente, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais. Sem honorários uma vez que não houve oposição ao pedido. Fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Confiro a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa a realização de quaisquer outras diligências. A parte interessada deverá retirar as vias desta sentença, acompanhadas das demais peças necessárias, diretamente deste sistema eletrônico, encaminhando-as, por conta própria, ao Cartório de Registro Civil, para a realização do ato. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio entre A. B. O. e E. C. S., dissolvendo o vínculo matrimonial anteriormente existente, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais. Sem honorários uma vez que não houve oposição ao pedido. Fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Confiro a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa a realização de quaisquer outras diligências. A parte interessada deverá retirar as vias desta sentença, acompanhadas das demais peças necessárias, diretamente deste sistema eletrônico, encaminhando-as, por conta própria, ao Cartório de Registro Civil, para a realização do ato. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.