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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8076150-67.2020.8.05.0001

Julgamento
13/03/2026
Publicação
DJEN 17/03/2026
Número único (CNJ)
8076150-67.2020.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas de lei, acaso remanescentes, pela parte acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida no ID nº 180213033, determinando-se o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO:8076150-67.2020.8.05.0001 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:AUTOR: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP RÉU:REU: SOLANGE SANTOS SOUZA SENTENÇA Vistos, etc. CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP qualificado na inicial, por intermédio de advogado, ingressou com a presente demanda em face de SOLANGE SANTOS SOUZA. Encontrando-se o feito paralisado há longo período, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da lide. Regularmente intimado por meio de seu domicílio eletrônico, o autor registrou ciência no sistema, equivalente à sua intimação pessoal por aviso de recebimento, quedando-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID nº 533948295, caracterizando notório abandono da causa. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas de lei, acaso remanescentes, pela parte acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida no ID nº 180213033, determinando-se o recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Salvador, 13 de março de 2026 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito MAT