Ementa
MPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte demandada quitou o débito, conforme depósito (ID. 513674822) . A parte Exequente, por sua vez, ID. 513674821, concorda com o valor depositado e requer o levantamento de valores em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Trata-se de direitos disponíveis os aqui discutidos. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) O pagamento corresponde à satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Defiro, portanto, o levantamento do valor de R$ 11.517,07 (onze mil quinhentos e dezessete reais e sete centavos) em favor da parte autora/Exequente, depositados no ID. 513674822, com os acréscimos legais. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente ou seu procurador, o qual apresenta poderes específicos para tanto, ID. 251466675 e 516060228, conforme dados bancários de ID. 516060235. Publique-se, Registre-se e Intime-se, por seu advogado.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0547601-34.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILDECIR ALVES TEIXEIRA EXECUTADO: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA, EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte demandada quitou o débito, conforme depósito (ID. 513674822) . A parte Exequente, por sua vez, ID. 513674821, concorda com o valor depositado e requer o levantamento de valores em seu favor. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Trata-se de direitos disponíveis os aqui discutidos. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) O pagamento corresponde à satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Defiro, portanto, o levantamento do valor de R$ 11.517,07 (onze mil quinhentos e dezessete reais e sete centavos) em favor da parte autora/Exequente, depositados no ID. 513674822, com os acréscimos legais. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente ou seu procurador, o qual apresenta poderes específicos para tanto, ID. 251466675 e 516060228, conforme dados bancários de ID. 516060235. Publique-se, Registre-se e Intime-se, por seu advogado. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se com baixa no sistema, independente de nova conclusão ao Juízo. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito TMA
