Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para a prestação de esclarecimentos.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
TRT10, Agravo de Petição 0000301-51.2011.5.10.0003
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Publicação
- DJEN 18/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0000301-51.2011.5.10.0003