Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por RENATO LUIS BATTISTEL e pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., prestando apenas esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença embargada, mantidas as determinações ali constantes não incompatíveis com esta. Intimem-se.