Ementa
Processo 0012314-83.2021.8.26.0602 (processo principal 1026717-16.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Marcelo Mendes - Sidney Morizono - Diante da determinação de fls. 197 e da inércia do exequente, declaro quitado o débito e JULGO EXTINTO o processo, ajuizado entre as partes epigrafadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observe-se o já determinado a fls. 190 no tocante ao levantamento de valor pelo executado. Havendo bens penhorados/bloqueados, fica deferido o levantamento/liberação, sem maiores formalidades. Aguarde-se o trânsito em julgado. Custas ex lege, observando-se o disposto na Lei nº 11.608/2003. Decorrido o prazo legal, caso não pagas eventuais custas devidas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais.