Ementa
S. V. da S.. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (fl. 143). HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes na sessão de conciliação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, diante da ausência superveniente de interesse das partes, conforme manifestação de fls. 93/98. Defiro a parte ré os benefícios da justiça gratuita. Anota-se. Homologo a desistência do prazo recursal. Cópia desta, instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado e o acordo de fls. 93/98, servirá com termo de guarda e responsabilidade. Ciência ao representante do Ministério Público. Dê-se ciência desta decisão ao conciliador. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.