Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDILSON DE JESUS LIMA, nos termos dos arts. 487, I, do CPC, para: Em relação ao BANCO BRADESCO S/A: CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) a título de danos materiais, correspondentes a 50% do saldo preexistente transferido fraudulentamente (R$ 12.400,00), em razão da culpa concorrente reconhecida, com correção monetária desde a data do evento danoso (08/08/2025) e juros moratórios a partir da citação; CONDENAR o banco, solidariamente com os demais réus, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde a presente data (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso; Em relação a RENAN OLIVEIRA DE CARVALHO FERNANDES e RONALDY IUDY DA SILVA BARROS: CONDENAR os réus, solidariamente entre si, ao pagamento de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, com correção monetária e juros moratórios desde o evento danoso, abatidos os valores eventualmente bloqueados via SISBAJUD e transferidos ao juízo; CONDENAR os réus, solidariamente com o banco, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, nos termos do item I. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência dos contratos de empréstimo pessoal, que se mantêm válidos e exigíveis. REVOGO a tutela de urgência relativa à suspensão dos descontos dos empréstimos pessoais, podendo o banco retomar normalmente as cobranças contratuais. Condeno, também, os réus ao pagamento das custas processuais, bem como honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação. Sucumbente em parte o autor, condeno-o ao pagamento de honorários de sucumbência em relação aos valores julgados improcedentes, que fixo em 10%, observada a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.