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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 0023921-60.2010.8.26.0576

Publicação
DJEN 27/03/2026
Número único (CNJ)
0023921-60.2010.8.26.0576

Ementa

Processo 0023921-60.2010.8.26.0576 (576.01.2010.023921) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Karia Simões - - Jair Simões Silva Júnior e outro - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Fls. 200: Homologo o acordo e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Determino, em consequência, o seu arquivamento. Como o acordo é negócio processual incompatível com o interesse de recorrer, cujo trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data. Dispensa-se a certidão respectiva. Na hipótese de descumprimento do acordo homologado, a parte interessada poderá provocar o cumprimento de sentença. Custas inexistentes. Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0023921-60.2010.8.26.0576 (576.01.2010.023921) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Karia Simões - - Jair Simões Silva Júnior e outro - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Fls. 200: Homologo o acordo e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Determino, em consequência, o seu arquivamento. Como o acordo é negócio processual incompatível com o interesse de recorrer, cujo trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data. Dispensa-se a certidão respectiva. Na hipótese de descumprimento do acordo homologado, a parte interessada poderá provocar o cumprimento de sentença. Custas inexistentes. Publique-se, Registre-se e Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOAO DANIEL DE CAIRES (OAB 89886/SP), JOAO DANIEL DE CAIRES (OAB 89886/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP)