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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0016184-97.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ)
0016184-97.2025.8.26.0602

Ementa

Processo 0016184-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1041022-97.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Erica Cristina Pimenta - Mediplan Assistencial Ltda - Diante da comprovação/comunicação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento (MLE) integral(ais) do valor depositado, com os devidos acréscimos legais, observando-se o(s) formulário(s) juntado(s) aos autos. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos. Sem custas finais, pois já recolhida a taxa necessária quando da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0016184-97.2025.8.26.0602 (processo principal 1041022-97.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Erica Cristina Pimenta - Mediplan Assistencial Ltda - Diante da comprovação/comunicação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento (MLE) integral(ais) do valor depositado, com os devidos acréscimos legais, observando-se o(s) formulário(s) juntado(s) aos autos. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos. Sem custas finais, pois já recolhida a taxa necessária quando da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ERICA CRISTINA PIMENTA (OAB 368146/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ)