Ementa
Ante o exposto, diante da correção da fração do imóvel antes do trânsito em julgado, anulo a sentença de fls. 558 com anotações de praxe e com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO a partilha de fls. 568/572, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, ficando partilhando os bens deixados pelo falecimento de Aurora Tartarelli Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará e o competente Formal de Partilha em formato eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário nos casos de gratuidade. Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a faculdade da parte interessada de custear a formação/extração do competente formal de partilha junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013, ficando desde já autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração pelo Tabelião. Defiro, ainda, expedição de formal de partilha corrigido quando a necessidade decorrer de nota de devolução do C.R.I. devidamente comprovado. - ADV: MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), FRANCISCA MARIA DA SILVA (OAB 413142/SP), JUAN FELIPE GARCIA CAPARRÓS (OAB 523951/SP)