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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1017931-09.2023.8.26.0223

Publicação
DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ)
1017931-09.2023.8.26.0223

Ementa

Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação (art. 487, I, CPC). Imponho à autora, vencido, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condicionada a exigibilidade das verbas ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1017931-09.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Jaqueline Ferreira Pestana - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação (art. 487, I, CPC). Imponho à autora, vencido, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condicionada a exigibilidade das verbas ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)