Ementa
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos propostos na inicial, nos moldes do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017958-48.2023.8.24.0038
- Vara / juízo
- 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
- Publicação
- DJEN 27/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5017958-48.2023.8.24.0038
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017958-48.2023.8.24.0038/SC AUTOR : DIEFFERSON DOUGLAS ROHLEDER ADVOGADO(A) : LEOMAR TAPARELO (OAB SC036522) ADVOGADO(A) : MARINA AUGUSTI BRINGHENTI (OAB SC058533) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos propostos na inicial, nos moldes do art. 487, I, do CPC.