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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Restauração de Autos 0804963-88.2026.8.19.0038

Julgamento
24/03/2026
Publicação
DJEN 27/03/2026
Número único (CNJ)
0804963-88.2026.8.19.0038
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0804963-88.2026.8.19.0038 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: NEUSA MARIA DE AZEVEDO Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a certidão de ID 265303542 e a não comprovação da titularidade do crédito existente nos autos de n. 0063437-86.2006.8.19.0038, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente restauração, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0804963-88.2026.8.19.0038 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RÉU: NEUSA MARIA DE AZEVEDO Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a certidão de ID 265303542 e a não comprovação da titularidade do crédito existente nos autos de n. 0063437-86.2006.8.19.0038, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente restauração, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Intime-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 24 de março de 2026. DAIANE EBERTS Juiz Substituto