Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016376-32.2026.4.04.7108/RS AUTOR : SANDRA REGINA DA ROSA ADVOGADO(A) : ANDREIA DA SILVA FERREIRA (OAB RS100630) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
