Ementa
Ante o exposto, ACOLHO os pagamentos realizados como satisfação da obrigação. DETERMINO a expedição de ALVARÁS de levantamento eletrônico em favor dos advogados credores, observando-se os valores proporcionais depositados em conta judicial, acrescidos dos rendimentos legais da conta única, a serem transferidos para as contas bancárias indicadas nas petições mais recentes (IDs 220713295, 223392532, 223406354 e anteriores para os demais), conforme segue: a) Para o Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA: Levantamento de 2/6 (dois sextos) do saldo total depositado (Referente às rés Geize e Sebastiana). b) Para o Dr. RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente ao réu Condomínio Villa Nova). c) Para o Dr. GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente à ré Inovar). d) Para o Dr. MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente à ré Fabiula). e) Para o Dr. LEONARDO CAMPOS MESQUITA: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente à ré Alternativa). Caso algum patrono não tenha indicado os dados bancários atualizados nas últimas manifestações, intime-se para fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte Executada. Após a comprovação dos levantamentos e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047843-71.2019.8.11.0041. AUTOR(A): ANDERSON LUIZ DIAS, THAISE DE MOURA ALVES RODRIGUES REU: SEBASTIANA PEREIRA MENEZES DE LIMA, GEIZE ARANHA DE MEDEIROS, FABIULA DE PAULA FURLANETO METELO, ALTERNATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, INOVAR IMOBILIARIA, ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SEGUROS LTDA, CONDOMINIO VILLA NOVA RESIDENCE Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em grau recursal no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem rateados em partes iguais entre os advogados dos litisconsortes passivos, conforme Acórdão transitado em julgado. Compulsando os autos, verifico que a parte autora/executada efetuou o depósito integral do valor devido, conforme comprovantes de ID 219062563 (R$ 4.000,00) e ID 221207884 (R$ 4.109,34), totalizando a quantia de R$ 8.109,34 (oito mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos). Os patronos das partes credoras compareceram aos autos pleiteando a expedição de alvará de suas respectivas quotas-partes. Assim, considerando que figuram no polo passivo 06 (seis) partes representadas (Sebastiana, Geize, Fabiula, Alternativa, Inovar e Condomínio), e observando as representações processuais nos autos, a divisão do montante depositado (R$ 8.109,34) deve obedecer à seguinte proporção: I- Dr. Daniel Paulo Maia Teixeira (Patrono de Geize Aranha e Sebastiana Pereira): 2/6 do total. II- Dr. Rafael Arruda Vilela Garcia (Patrono do Condomínio Villa Nova): 1/6 do total. III- Dr. Giovane de Albuquerque Figueiredo (Patrono da Inovar Imobiliária): 1/6 do total. IV- Dr. Miguel Juarez Romeiro Zaim (Patrono de Fabiula de Paula): 1/6 do total. V- Dr. Leonardo Campos Mesquita (Patrono da Alternativa Serviços): 1/6 do total. Ante o exposto, ACOLHO os pagamentos realizados como satisfação da obrigação. DETERMINO a expedição de ALVARÁS de levantamento eletrônico em favor dos advogados credores, observando-se os valores proporcionais depositados em conta judicial, acrescidos dos rendimentos legais da conta única, a serem transferidos para as contas bancárias indicadas nas petições mais recentes (IDs 220713295, 223392532, 223406354 e anteriores para os demais), conforme segue: a) Para o Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA: Levantamento de 2/6 (dois sextos) do saldo total depositado (Referente às rés Geize e Sebastiana). b) Para o Dr. RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente ao réu Condomínio Villa Nova). c) Para o Dr. GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente à ré Inovar). d) Para o Dr. MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente à ré Fabiula). e) Para o Dr. LEONARDO CAMPOS MESQUITA: Levantamento de 1/6 (um sexto) do saldo total depositado (Referente à ré Alternativa). Caso algum patrono não tenha indicado os dados bancários atualizados nas últimas manifestações, intime-se para fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte Executada. Após a comprovação dos levantamentos e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
