TJMA, Procedimento Comum Cível 0801226-30.2025.8.10.0049

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0801226-30.2025.8.10.0049 Autor(a): AUTOR: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA - MA16262 Ré(u): REU: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária proposta por AUTOR: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA em face de REU: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR, ambos qualificados nos autos. Tramitando regularmente o feito, a parte autora atravessou petição pugnando pela desistência do feito ID 169724131. É o relatório. Decido. O autor, conforme consta nos autos, requereu a desistência da presente ação, visto não possuir interesse em sua continuidade. Compulsando os autos, verifica-se que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de desistência. Considerando o oferecimento de contestação pelo réu, este fora intimado para se manifestar-se sobre o pedido, tendo consentido com a desistência. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas complementares. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar