Ementa
Posto isso, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito. Expeça-se Alvará de Soltura/Contramandado. Expeça-se Alvará para transferência da quantia depositada judicialmente à conta bancária da representante legal dos menores, conforme dados informados no ID 172936644. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Publique-se e intimem-se.
Inteiro teor
PROCESSO: 0814637-44.2024.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M. A. S., R. A. S., I. A. S. EXECUTADO: M. R. A. S. Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO SIMITAN SEGATTO - MT24076/B Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: Vistos. MAITÊ ALENCAR SILVA, RAVÍ ALENCAR SILVA e I. A. S., representados por sua genitora, STHELLA STHEFFANY NASCIMENTO DA SILVA, ajuizaram Execução de Alimentos em desfavor de MARCOS RAVELLY ALENCAR SILVA. Iintimado, o executado nada fez. Após manifestação ministerial, a prisão civil do executado foi decretada. Mandado de prisão cumprido em 18/02/2026, conforme comunicado datado de 19/02/2026 (ID 172714307, p. 24). É o sucinto relatório. Decido. De acordo com o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A satisfação da obrigação é informada pela exequente em manifestação que consta no ID 172936644, na qual requer a extinção do processo. Posto isso, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito. Expeça-se Alvará de Soltura/Contramandado. Expeça-se Alvará para transferência da quantia depositada judicialmente à conta bancária da representante legal dos menores, conforme dados informados no ID 172936644. Condeno o executado ao pagamento das custas do processo. Publique-se e intimem-se. Precluso o prazo recursal, arquivem-se com baixa. Timon (MA), data do sistema. Edmilson da Costa Fortes Lima Juiz de Direito. Aos 24/03/2026, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.