Ementa
Diante do exposto, considero satisfeita a obrigação de pagar, razão pela qual julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.
Considerando a satisfação integral do crédito exequendo com a penhora realizada no evento 124, o saldo bloqueado no evento 103, deverá ser restituído à parte executada. Para tanto, determino o imediato desbloqueio do valor constrito, ou, caso já transferido para conta judicial, autorizo a expedição de alvará para restituição em favor da parte executada, para a conta de origem do bloqueio.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Vara Cível
Rodovia GO/118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000
Telefone: (62) 3446-1008 Gabinete Virtual: (62) 3611-2721
Processo n.: 5614848-48.2022.8.09.0004
Requerente: Jussara Da Silva, RG:, CNPJ/CPF: 715.560.281-72. Profissão: PROFESSOR. Estado Civil: Solteiro(a) Endereço: Rua 31, Qd. 23 A, Lt 24, , , CENTRO, SAO JOAO DALIANÇA/GO. CEP: 73760000. Telefone: --
Requerido: IADES - Instituto Americano De Desenvolvimento, CNPJ/CPF: 11.432.298/0001-25, Endereço: SIBS,, 00, QUADRA 1, CONJUNTO A, LOTE 5, NUCLEO BANDEIRANTE, 6135747200, BRASILIA, DF.
Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/cumprimento de liminar, ofício, alvará judicial (com exceção de alvará de soltura), carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.
SENTENÇA
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Jussara da Silva em face de IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento, partes qualificadas na petição inicial.
Recebido o cumprimento de sentença, foi determinada a intimação da parte executada para pagamento do débito (evento 88).
Diante da ausência de pagamento voluntário, foi deferido o pedido de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, medida que se revelou frutífera (evento 124).
Na sequência, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores constritos (evento 144).
Após o levantamento dos valores penhorados, a parte exequente manifestou-se nos autos reconhecendo a satisfação integral do débito e requereu a extinção do feito (evento 164).
Breve Relato. Fundamento e Decido.
Da análise dos autos, verifica-se que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita, circunstância expressamente reconhecida pela parte credora, inexistindo controvérsia quanto à quitação do débito.
Diante do exposto, considero satisfeita a obrigação de pagar, razão pela qual julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.
Considerando a satisfação integral do crédito exequendo com a penhora realizada no evento 124, o saldo bloqueado no evento 103, deverá ser restituído à parte executada. Para tanto, determino o imediato desbloqueio do valor constrito, ou, caso já transferido para conta judicial, autorizo a expedição de alvará para restituição em favor da parte executada, para a conta de origem do bloqueio.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de estilo.
Publicada e registrada eletronicamente.
Cumpra-se.
Alto Paraíso de Goiás/GO, data e hora da assinatura eletrônica.
LISANDRA PIRES CAETANO
Juíza de Direito
(Assinado eletronicamente)
TR
