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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5045614-62.2025.8.08.0035

Julgamento
24/03/2026
Publicação
DJEN 27/03/2026
Número único (CNJ)
5045614-62.2025.8.08.0035
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5045614-62.2025.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA MACHADO SENTENÇA Vistos em inspeção HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (ID nº 87070163), DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC; Honorários advocatícios na forma acordada. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do CPC. Como não houve a imposição de restrição qualquer sobre o veículo indicado nos autos, fica prejudicada a análise do pedido de baixa de restrição por meio do sistema RENAJUD. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5045614-62.2025.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA MACHADO SENTENÇA Vistos em inspeção HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (ID nº 87070163), DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC; Honorários advocatícios na forma acordada. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do CPC. Como não houve a imposição de restrição qualquer sobre o veículo indicado nos autos, fica prejudicada a análise do pedido de baixa de restrição por meio do sistema RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO: CERTIFIQUE-SE o transito em julgado imediatamente. Após, em nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, 24 de março de 2026 LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito