Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e homologar o valor apontado ao ID 63362445. Por oportuno, face ao adimplemento do débito, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, Dr. EVANDRO ABDALLA. Após, nada mais havendo, arquivem-se.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000294-66.2023.8.08.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALDECY LOPES DE VASCONCELOS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: EVANDRO ABDALLA - ES5463 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por EVANDRO ABDALLA em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, visando o recebimento de honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.408,35, correspondente a 17% do valor atualizado da causa. Intimado, o executado ofertou impugnação (ID 63362444), defendendo o excesso do valor postulado e apontando o importe que entende devido. O exequente, intimado, não se manifestou (ID 63362444). É o relatório, decido. Ao ID 26441577, foi proferida sentença de procedência parcial dos pedidos, oportunidade em que, face ao princípio da sucumbência recíproca, as partes foram condenadas, na proporção de 50% cada, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em grau de recurso, tidos honorários foram majorados em 2% (ID 51508554). O exequente, ao executar seus honorários, solicitou o pagamento de 17% do valor atualizado da causa, quando, em verdade, faz jus a apenas 50%. Nota-se, nesse contexto, claro excesso na execução, apresentando-se como adequado o cálculo do executado, indicado ao ID 63362445, o qual, inclusive, já foi depositado (ID 63362449). Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e homologar o valor apontado ao ID 63362445. Por oportuno, face ao adimplemento do débito, julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor do exequente, Dr. EVANDRO ABDALLA. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
