TJDFT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0702480-12.2026.8.07.0006

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702480-12.2026.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A. REU: DEVID DE SOUZA AVELINO SENTENÇA BANCO C6 S.A. ajuíza ação de Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) contra DEVID DE SOUZA AVELINO, partes qualificadas nos autos. A medida liminar foi deferida, todavia a parte autora peticionou requerendo a desistência e extinção da ação, além da retirada da restrição do veículo imposta no sistema RENAJUD. No caso concreto, é dispensável o consentimento da parte ré quanto ao pedido de extinção, visto que sequer houve busca e apreensão e citação, nos termos do §4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas. Sem honorários advocatícios. Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver. Recolha-se imediatamente o mandado expedido, se houver. Retire-se o sigilo dos autos ou de outros documentos, caso existentes. Promovo a baixa na restrição via sistema RENAJUD. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação ou registro de ciência, no caso de parceiro eletrônico, haja vista a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se e dê-se baixa. Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital.