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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Execução Extrajudicial de Alimentos 8028494-17.2020.8.05.0001

Publicação
DJEN 24/03/2026
Número único (CNJ)
8028494-17.2020.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, considerando que o Devedor satisfez a obrigação em causa, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora efetuada. Havendo depósitos judiciais, expeça-se o competente Alvará, na forma requerida Sem custas. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS n. 8028494-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PATRICIA FERREIRA ROCHA Advogado(s): EXECUTADO: MARIO SERGIO SANTOS FONSECA Advogado(s): VALADARES JOSE DE SANTANA (OAB:BA60212) SENTENÇA M.E.R.F, menor representada pela genitora PATRICIA FERREIRA ROCHA qualificada nos autos, por intermédio da Defensoria Pública, requereu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de MARIO SERGIO SANTOS FONSECA, igualmente individualizado, sob a alegação de inadimplemento da obrigação alimentícia. Restou demonstrado que o executado, efetuou o pagamento total do débito exigido, conforme exposto pela própria parte exequente. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Trata-se de extinção da Execução em virtude do pagamento da dívida efetuado pelo Executado, a teor do art. 924, inciso II, do CPC, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: .................................................................... II - a obrigação for satisfeita; ...................................................................." Ante o exposto, considerando que o Devedor satisfez a obrigação em causa, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Libere-se eventual penhora efetuada. Havendo depósitos judiciais, expeça-se o competente Alvará, na forma requerida Sem custas. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador (BA) datado e assinado eletronicamente Cristiane Cunha Fernandes Juíza de Direito Auxiliar jps