Ementa
Ex positis, DECLARO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA deste processo em relação ao que tomou o número 0528050-51.2024.8.04.0001 para imputar a(o) Autor(a) ato atentatório à dignidade da justiça e enquadrar-lhe a conduta no artigo 77, §2º, do Digesto Processual Civil.
Em consequência JULGO EXTINTA a presente demanda por sentença sem resolução do mérito, de conformidade com o que dita o artigo 485, inciso V, segunda figura, combinado com o artigo 316, do Código de Processo Civil.
CONDENO o(a) Autor(a) ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, corrigido que haverá ser para que seja pago em favor do Estado-Juiz por restar configurada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, conforme esposado neste pronunciamento.
CONDENO o(a) Autor(a) em custas e despesas processuais. Contudo, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Deixo de estabelecer honorários advocatícios porquanto não triangularizada a demanda.
Publique-se.