Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nestes embargos, o que faço com resolução de mérito, na forma art. 52, IX, 'd', da Lei nº 9.099/95 e art. 487, inciso I, do CPC.
CONDENO a parte embargante/executada ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem honorários, ante a sistemática do rito.
Deixo de condenar em litigância de má-fé a parte embargante por não vislumbrar quaisquer das incidências do art. 80 do CPC, notando que apenas exerceu seu direito de defesa.
Não havendo interposição de recurso(s) no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e após:
1. Com fulcro no art. 906, parágrafo único, do CPC, expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, na quantia depositada em ev. 39.2, mais acréscimos, para a conta bancária informada em ev. 26.1;
2. Após, se nada for requerido pela parte exequente, no mesmo prazo supramencionado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II do CPC).
P.R.I e Cumpra-se.