Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000061-11.2019.5.02.0319

Juiz(a): Isabel Maira Guedes de Souza Eickmann
Vara / juízo: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Publicação: DJEN 26/03/2026
Número único (CNJ): 1000061-11.2019.5.02.0319

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos suscitados CLAUDIO JUNQUEIRA VILELA e MARCIO SANTANA BATISTA no polo passivo da execução, na condição de responsáveis subsidiários, nos termos do art. 10-A da CLT. CIENTIFIQUE-SE que, em caso de trânsito em julgado da presente sentença os suscitados já RESTAM INTIMADOS para pagamento da execução, em 15 dias, pena de prosseguimento, nos termos do art. 523 do CPC. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TATIANA MAGIOLO TOSTI

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000061-11.2019.5.02.0319 RECLAMANTE: TATIANA MAGIOLO TOSTI RECLAMADO: GACI ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3565ff1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos suscitados CLAUDIO JUNQUEIRA VILELA e MARCIO SANTANA BATISTA no polo passivo da execução, na condição de responsáveis subsidiários, nos termos do art. 10-A da CLT. CIENTIFIQUE-SE que, em caso de trânsito em julgado da presente sentença os suscitados já RESTAM INTIMADOS para pagamento da execução, em 15 dias, pena de prosseguimento, nos termos do art. 523 do CPC. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA MAGIOLO TOSTI