Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038845-17.2024.4.05.8300 RECORRENTE: BENA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS - PE62311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. FIXAÇÃO DA DII. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO DE FATO. RECURSO IMPROVIDO. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038845-17.2024.4.05.8300 RECORRENTE: BENA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS - PE62311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO AO INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA NO LAUDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038845-17.2024.4.05.8300 RECORRENTE: BENA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS - PE62311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)