DISPOSITIVO Conforme rezam o arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, no processo de execução, quando a obrigação for satisfeita, cumpre emitir a sentença de extinção. Assim, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0809276-69.2023.4.05.8300 REQUERENTE: JEFFERSON LUIZ RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA - PE27909 REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA I - RELATÓRIO Requereu a parte demandante a execução provisória de sentença, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer. Intimado para falar sobre a satisfação do direito, o autor informou que a obrigação vem sendo cumprida mês a mês (petição id 148028312). É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO À luz das considerações acima, nada mais havendo a ser decidido no presente feito, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito. III. DISPOSITIVO Conforme rezam o arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, no processo de execução, quando a obrigação for satisfeita, cumpre emitir a sentença de extinção. Assim, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
