Ante o exposto, em relação ao pedido de indenização, extingo os processos sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC, e, no restante, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os processos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001753-72.2017.4.04.7109/RS AUTOR : JOEL MESCK BARRETO ADVOGADO(A) : Marcelo Ribeiro Leal de Macedo (OAB RS077579) AUTOR : IVONE OZORIO RODRIGUES MESCK ADVOGADO(A) : Marcelo Ribeiro Leal de Macedo (OAB RS077579) AUTOR : ELIANE SIMOES PIRES PACHECO ADVOGADO(A) : Marcelo Ribeiro Leal de Macedo (OAB RS077579) AUTOR : EDEGARD PIRES SCHOLANTE ADVOGADO(A) : Marcelo Ribeiro Leal de Macedo (OAB RS077579) AUTOR : DEVAIR GONCALVES MESCK ADVOGADO(A) : Marcelo Ribeiro Leal de Macedo (OAB RS077579) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, em relação ao pedido de indenização, extingo os processos sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI, CPC, e, no restante, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os processos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
