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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008906-80.2026.4.04.7000

Publicação
DJEN 30/03/2026
Número único (CNJ)
5008906-80.2026.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-80.2026.4.04.7000/PR

AUTOR : MARCOS ALEXANDRE SALVADOR AMORIM

ADVOGADO(A) : KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)

SENTENÇA

Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-80.2026.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS ALEXANDRE SALVADOR AMORIM ADVOGADO(A) : KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) SENTENÇA Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.