Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5018103-90.2025.4.04.7001

Publicação
DJEN 30/03/2026
Número único (CNJ)
5018103-90.2025.4.04.7001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a transação realizada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários (rito dos Juizados Especiais - Lei 9.099/95 c/c Lei 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018103-90.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JUAN ROQUE ABILIO (OAB PR085071) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação realizada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários (rito dos Juizados Especiais - Lei 9.099/95 c/c Lei 10.259/01). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Não havendo nenhum outro requerimento, arquive-se.