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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5038984-10.2024.4.04.7200

Publicação
DJEN 26/03/2026
Número único (CNJ)
5038984-10.2024.4.04.7200
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que, em razão do trabalho efetivo pelos advogados vencedores (adaptação de contestação para o caso concreto e acompanhamento processual), arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038984-10.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ESTER SENS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYMARA MONTEIRO GIROTTO (OAB SC040800) AUTOR : KALEBE SENS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYMARA MONTEIRO GIROTTO (OAB SC040800) AUTOR : LIRIA TERESINHA SENS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYMARA MONTEIRO GIROTTO (OAB SC040800) AUTOR : DEBORA SENS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TAYMARA MONTEIRO GIROTTO (OAB SC040800) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que, em razão do trabalho efetivo pelos advogados vencedores (adaptação de contestação para o caso concreto e acompanhamento processual), arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.