Ementa
Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 290 e 485, inciso IV). Considerando o não recolhimento das custas, cancele-se a distribuição (CPC, art.290). Oportunamente, arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5000345-46.2026.4.04.7201
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Joinville
- Publicação
- DJEN 24/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5000345-46.2026.4.04.7201
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000345-46.2026.4.04.7201/SC IMPETRANTE : AMAZON PET AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA ADVOGADO(A) : RENAN MOTTA (OAB SC045186) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 290 e 485, inciso IV). Considerando o não recolhimento das custas, cancele-se a distribuição (CPC, art.290). Oportunamente, arquivem-se.