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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Liquidação Provisória de Sentença Pelo Procedimento Comum 0000697-17.2021.4.02.5101

Publicação
DJEN 26/03/2026
Número único (CNJ)
0000697-17.2021.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, DECLARO nula a citação ocorrida nos autos, eis que realizada sem que se tivesse feito a correção da autuação determinada no evento 5, não havendo, portanto, a estabilização subjetiva da demanda. HOMOLOGO a desistência de ROSE MARY DIONIZIO DOS SANTOS e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito em relação à referida autora, nos termos do art. 485 VIII, do CPC. Custas pela parte Autora. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual. Decorridos os prazos, SUSPENDA-SE o processo até o julgamento definitivo do Tema 1.169/STJ.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000697-17.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SANDRO SOARES TOLEDO ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) REQUERENTE : ROSE MARY DIONIZIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) REQUERENTE : PERCILIA FRANCISCA DE MOURA ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) REQUERENTE : ROSELI GUEDES PERINI ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) REQUERENTE : SEGINANDO ALVES ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO nula a citação ocorrida nos autos, eis que realizada sem que se tivesse feito a correção da autuação determinada no evento 5, não havendo, portanto, a estabilização subjetiva da demanda. HOMOLOGO a desistência de ROSE MARY DIONIZIO DOS SANTOS e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito em relação à referida autora, nos termos do art. 485 VIII, do CPC. Custas pela parte Autora. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a formação da relação jurídica processual. Decorridos os prazos, SUSPENDA-SE o processo até o julgamento definitivo do Tema 1.169/STJ.