Ementa
Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.
Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000842-52.2026.4.02.5120/RJ EXEQUENTE : SIDNEA BONGOSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (OAB RJ067644) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, diante da configuração de coisa julgada.