Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Indevidos honorários advocatícios, a teor do artigo 25, da Lei n. 12.016/2009. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
homologacao
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5131346-43.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : RENATO MELO DE LIMA ADVOGADO(A) : JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Indevidos honorários advocatícios, a teor do artigo 25, da Lei n. 12.016/2009. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
