Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5075873-72.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 24/03/2026
Número único (CNJ): 5075873-72.2025.4.02.5101

Ementa

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075873-72.2025.4.02.5101/RJ

REQUERENTE : LUIZ CARLOS ALVES

ADVOGADO(A) : SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)

SENTENÇA

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o cumprimento integral da obrigação de pagar fixada na sentença, conforme documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão do adimplemento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075873-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUIZ CARLOS ALVES ADVOGADO(A) : SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o cumprimento integral da obrigação de pagar fixada na sentença, conforme documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão do adimplemento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.