Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012628-36.2025.4.02.5118

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Publicação: DJEN 24/03/2026
Número único (CNJ): 5012628-36.2025.4.02.5118

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012628-36.2025.4.02.5118/RJ

AUTOR : ENZO MARIANO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012628-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ENZO MARIANO ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.