Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI). Sem custas. Sem honorários (Lei n. 12.016/2009, art. 25). Comandos à Secretaria da Vara Federal: Havendo recurso, intimem-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância. Não havendo recurso, arquivem-se estes autos eletrônicos.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO C PROCESSO N. 1000411-44.2026.4.01.3300 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em face de ato atribuído a GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a análise de requerimento administrativo de benefício assistencial. Foi indeferida a tutela de urgência (ID nº 2231690883). A pessoa jurídica interessada requereu o ingresso no feito. O Ministério Público Federal se manifestou pela extinção do feito em razão da perda superveniente de seu objeto. A autoridade impetrada afirmou que o requerimento discutido nos autos foi analisado. Era o que cabia relatar. DECIDO. Considerando que o ato impugnado por meio da presente demanda foi desfeito pela autoridade impetrada, a qual examinou o requerimento administrativo (ID nº 2239033718 e 2239033861), independentemente de determinação judicial, não mais subsiste interesse processual no prosseguimento de feito. Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI). Sem custas. Sem honorários (Lei n. 12.016/2009, art. 25). Comandos à Secretaria da Vara Federal: Havendo recurso, intimem-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância. Não havendo recurso, arquivem-se estes autos eletrônicos. Desnecessária intimação do MPF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, na data da assinatura eletrônica. GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta
