Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003597-57.2026.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: L. A. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANIELY RODRIGUES DE SOUSA - GO67061 POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIÁS e outros SENTENÇA Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por L. A. C. em face de ato do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GOIÂNIA UNIVERSITÁRIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a determinar seja proferida decisão no requerimento administrativo Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. Junta procuração e documentos. Foi determinada a emenda à inicial para apresentação de documentos que comprovassem a hipossuficiência econômica. A Impetrante comparece aos autos formulando desistência da ação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O direito é disponível e a subscritora da petição dispõe de poderes bastantes (ID 2233198806). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as baixas devidas, arquivem-se. Registre-se, publique-se e intimem-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
