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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento Comum Cível 1134220-58.2025.4.01.3400

Julgamento
25/03/2026
Publicação
DJEN 27/03/2026
Número único (CNJ)
1134220-58.2025.4.01.3400
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a nulidade do ato administrativo que eliminou a Autora na etapa de avaliação médica do concurso do MPU (Edital nº 01/2025, de 08/01/2025) (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de março de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1134220-58.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VANESSA RIBEIRO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - DF37141 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VANESSA RIBEIRO RODRIGUES DOS SANTOS ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA - (OAB: DF37141) FINALIDADE: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a nulidade do ato administrativo que eliminou a Autora na etapa de avaliação médica do concurso do MPU (Edital nº 01/2025, de 08/01/2025) (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 25 de março de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF