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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1080154-22.2025.4.01.3500

Publicação
DJEN 26/03/2026
Número único (CNJ)
1080154-22.2025.4.01.3500
Inteiro teor

Ementa

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/01). Conforme documentação coligida através dos documentos registrados ID 2245750127 a parte autora está atualmente em gozo da aposentadodria requerida. Assim, a concessão da aposentadoria na via administrativa fez desaparecer o interesse da autora na prestação jurisdicional. Não havendo interesse a justificar o prosseguimento do feito, a extinção do processo é, pois, medida que se impõe. Com isso, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 29/04/2026, às 14h. Esse o quadro, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente processo, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1080154-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIRLENE CESARIO DE OLIVEIRA BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANISIO JUNIOR COSTA - GO41772, WESLEY MARQUES SILVA - GO33911 e MARIA JANDUY LOPES NUNES - GO23134 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Pretende a parte autora a concessão do aposentadoria por idade rural. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/01). Conforme documentação coligida através dos documentos registrados ID 2245750127 a parte autora está atualmente em gozo da aposentadodria requerida. Assim, a concessão da aposentadoria na via administrativa fez desaparecer o interesse da autora na prestação jurisdicional. Não havendo interesse a justificar o prosseguimento do feito, a extinção do processo é, pois, medida que se impõe. Com isso, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 29/04/2026, às 14h. Esse o quadro, julgo extinto, sem resolução do mérito, o presente processo, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GOIÂNIA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal