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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005354-63.2022.8.26.0348

Publicação
DJEN 02/04/2026
Número único (CNJ)
0005354-63.2022.8.26.0348

Ementa

Processo 0005354-63.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1006332-91.2020.8.26.0348) (processo principal 1006332-91.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Kaiquie Messias Ferreira da Silva - Vistos. Diante do certificado a fl. 107, JULGO EXTINTA a presente ação de promovida por Kaiquie Messias Ferreira da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento do débito. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. Após cumprido o necessário, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0005354-63.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1006332-91.2020.8.26.0348) (processo principal 1006332-91.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Kaiquie Messias Ferreira da Silva - Vistos. Diante do certificado a fl. 107, JULGO EXTINTA a presente ação de promovida por Kaiquie Messias Ferreira da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude do pagamento do débito. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. Após cumprido o necessário, arquivem-se os autos. Ciência ao INSS pelo portal eletrônico. P.I. - ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP)