Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observado o disposto no art. 98, § 3º, em caso de gratuidade. Sem honorários advocatícios na espécie. P.R.I., arquivando-se oportunamente.
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Procedimento Comum Cível Nº 4008810-92.2026.8.26.0224/SP AUTOR : JOSE CORDEIRO BARBOZA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observado o disposto no art. 98, § 3º, em caso de gratuidade. Sem honorários advocatícios na espécie. P.R.I., arquivando-se oportunamente.
